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materia nº 5836/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5836 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS CALÇADAS DA RUA MÁRIO JOSÉ AUGUSTO (ANTIGA RUA 10) – LOTEAMENTO ILHA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO nº ________/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos 
de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS
CALÇADAS DA RUA MÁRIO JOSÉ AUGUSTO (ANTIGA RUA 10) – LOTEAMENTO 
ILHA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência 
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se 
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há 
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; o esgoto 
está a céu aberto, o que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a 
proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Vale ressaltar 
que a referida intervenção sempre ocasiona danos nas calçadas, razão pela qual já 
requeremos o reparo. Lembrando que esta rua é bem movimentada e que existe uma 
escola particular de grande porte nessa área.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste 
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2023.
Flávio Atila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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