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materia nº 5922/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5922 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaINDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de RECUPERAR O PARQUE INFANTIL da Praça das Azeitonas, Bairro da Charneca.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de RECUPERAR O PARQUE INFANTIL da
 Praça das Azeitonas, Bairro da Charneca. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Buscando uma melhoria para a comunidade, proporcionando lazer para as
crianças, e assim efetivando o referido direito social (art. 6°, da CF), este requerimento
solicita que os brinquedos do parque infantil sejam reparados, em virtude do mau estado
de conservação.
Diante do exposto, sabendo da importância do referido serviço, requeremos que a
secretaria em questão apure o teor desta Indicação e tome as medidas cabíveis no
sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2023.
 Flávio Átila da Silva Leite 
 Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

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