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materia nº 360/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 360 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaSolicita um médico pneumatologista para o Hospital Mendo Sampaio, na Charnequinha, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilm. Sr. Bruno Villar, Secretário
Municipal de Saúde do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar
um médico pneumatologista para o Hospital Mendo Sampaio, na Charnequinha,
neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Com a finalidade de garantir o direito de acesso à saúde da população local, faz￾se necessário a contratação de um médico especializado em pneumatologia para o
referido hospital.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta
Indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 08 de Julho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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