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materia nº 361/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 361 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaSolicita a instalação de um corrimão na escada que da acesso às casas da Rua Conde da Boa Vista, às margens da Br, em Pontezinha, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu
Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a instalação de um corrimão na escada que da acesso às casas
da Rua Conde da Boa Vista, às margens da Br, em Pontezinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado para garantir a segurança dos
transeuntes, além de facilitar o direito de ir e vir da população local das imediações.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 08 de agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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