← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Solicita a instalação de um corrimão na escada que da acesso às casas da Rua Conde da Boa Vista, às margens da Br, em Pontezinha, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de um corrimão na escada que da acesso às casas da Rua Conde da Boa Vista, às margens da Br, em Pontezinha, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Indicamos que o serviço seja realizado para garantir a segurança dos transeuntes, além de facilitar o direito de ir e vir da população local das imediações. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 08 de agosto de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR