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materia nº 6172/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 6172 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Bairro São Judas Tadeu, neste Município.
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Indicação nº /2023.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo
de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas na Avenida
Presidente Getúlio Vargas, Bairro São Judas Tadeu, neste Município.
Justificativa
Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme
destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo
direito vem sendo violado, já que as calçadas estão com danificações que dificulta
a locomoção dos pedestres (principalmente próximo às paradas dos ônibus),
podendo, também, ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar
do Município.
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que
ocorra a manutenção das calçadas da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Bairro
São Judas Tadeu, em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 14 de Agosto de 2023.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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