← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6333 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Solicita rondas da ROMU nos horários das 13h às 16h na Escola EJAU, neste município. |
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Indicação N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar rondas da ROMU nos horários das 13h às 16h na Escola EJAU, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de estudantes e profissionais que foram constatados através de visita técnica de que a referida escola não possui nenhum tipo de sistema de segurança. A fim de garantir e segurança dos alunos, faz-se necessário a guarda no local. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 17 de Agosto de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR