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materia nº 6336/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 6336 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaSolicita material escolar para os alunos da Escola EJAU, neste município.
native_id11453

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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar material escolar para os alunos da Escola EJAU, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de estudantes e profissionais que foram constatados
através de visita técnica de que a referida escola não recebeu material escolar para os
alunos. A fim de garantir a identificação e segurança dos alunos, faz-se necessário
realizar a devida manutenção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor
deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de Agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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