← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Solicita informações sobre a conclusão da reforma da Escola Municipal Maria José Paiva, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar informações sobre a conclusão da reforma da Escola Municipal Maria José Paiva, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por estudantes e profissionais e constatado através de visita técnica de que a referida obra da escola se encontra com atraso para sua entrega. Com isso, os profissionais da educação cobram informações sobre quando essa obra será concluída. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 17 de Agosto de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR