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materia nº 380/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaSolicita informações sobre a conclusão da reforma da Escola Municipal Maria José Paiva, neste município.
native_id11458

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar informações
sobre a conclusão da reforma da Escola Municipal Maria José Paiva, neste
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Foi relatado por estudantes e profissionais e constatado através de visita técnica de
que a referida obra da escola se encontra com atraso para sua entrega. Com isso, os
profissionais da educação cobram informações sobre quando essa obra será concluída.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de Agosto de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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