← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6350 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Solicita fardamento para os alunos da Escola Maria José Paiva, neste município. |
| native_id | 11468 |
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Indicação N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar fardamento para os alunos da Escola Maria José Paiva, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por estudantes e profissionais da educação e constatado através de visita técnica que a referida escola não recebeu fardamento para os estudantes Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 17 de agosto de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR