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materia nº 6350/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 6350 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaSolicita fardamento para os alunos da Escola Maria José Paiva, neste município.
native_id11468

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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar fardamento para os alunos da Escola Maria José Paiva, neste
município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Foi relatado por estudantes e profissionais da educação e constatado através de visita
técnica que a referida escola não recebeu fardamento para os estudantes
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 17 de agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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