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materia nº 6431/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 6431 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, de criação de programa municipal de concessão de bolsas de estudos para estudantes universitários do Cabo de Santo Agostinho (PROUNI Cabo), conforme minutas de anteprojeto de lei e de decreto, ambas em anexo.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /23
INDICO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa
encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho,
de criação de programa municipal de concessão de bolsas de estudos para estudantes
universitários do Cabo de Santo Agostinho (PROUNI Cabo), conforme minutas de anteprojeto
de lei e de decreto, ambas em anexo.
JUSTIFICATIVA
O programa estabelecerá uma política pioneira em nosso município de apoio à permanência
estudantil, sendo essa hoje uma das principais demandas dos universitários cabenses, e que recebi
em meu gabinete por meio de carta da comunidade estudantil do município, tendo em vista que há
ampla oferta de cursos de graduação em instituições privadas, mas os valores geralmente não são
compatíveis com os rendimentos familiares, onde o acesso ao ensino superior será justamente uma
forma de melhorar o esse nível de renda.
O alvo da política são os estudantes carentes residentes ou domiciliados no Município do
Cabo, podendo ser concedida também a professores, incluindo um estímulo para a participação de
pessoas com deficiência, a fim de garantir mais acessibilidade e inclusão social a esses estudantes.
Portanto, tal programa será de extrema importância para ampliar o acesso à universidade,
elevando o nível educacional do Município, bem como atrair investimentos privados no setor
educacional, gerando empregos e oportunidades para inúmeros cidadãos.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2023.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

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