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materia nº 392/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaSolicita a criação do sistema de esgoto da Comunidade Nova Esperança, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id11564

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu
Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a criação do sistema de esgoto da Comunidade Nova
Esperança, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado já que foi relatado por moradores da
referida comunidade que a mesma não possui nenhum tipo de sistema de esgoto.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 21 de agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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