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materia nº 397/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaSolicita a pavimentação da Rua Governador Miguel Arraes de Alencar na nova Vila Claudete, neste município.
native_id11577

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu
Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a pavimentação da Rua Governador Miguel Arraes de Alencar
na nova Vila Claudete, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado já que foi relatado por moradores da
referida comunidade apresenta diversos transtornos causados pelos buracos, lama e mau
cheiro. Ainda segundo a população local, apesar das inúmeras reclamações, o governo
municipal ainda não realizou nenhuma intervenção para devolver a estética da vila e
tranquilidade dos moradores.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 21 de agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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