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materia nº 6477/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 6477 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaSolicita o reparo da fossa do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Socorro Nunes Sena, neste município.
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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o reparo da
fossa do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Socorro Nunes
Sena, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Tendo em vista a necessidade de ações emergenciais para a higiene e saúde da
população local, é necessário realizar a devida manutenção.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 21 de agosto de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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