← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6480 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Solicita o envio de fardamento para os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Socorro Nunes Sena, neste município. |
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Indicação N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar o envio de fardamento para os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Socorro Nunes Sena, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por profissionais e estudantes e constatado através de visita técnica de que a referida escola não recebeu fardamento adequado para a identificação dos estudantes. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 21 de agosto de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR