br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 399/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaSolicita a criação de um sistema de esgoto na Rua do Caiango, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id11596

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenézer Gomes Marinho,
Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo
de Santo Agostinho, no sentido de realizar a criação de um sistema de esgoto na Rua
do Caiango, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de
nossa equipe de que a referida rua não possui nenhum tipo de sistema de esgoto. 
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 21 de agosto de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

open original →