← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para debater a regularização fundiária de Suape, Nazaré, Calhetas, Paraíso, Tiriri, Massangana e todas e demais áreas habitadas inseridas no Plano Estratégico de SUAPE, inclusive, as tombadas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br REQUERIMENTO Nº /2022 Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para debater a regularização fundiária de Suape, Nazaré, Calhetas, Paraíso, Tiriri, Massangana e todas e demais áreas habitadas inseridas no Plano Estratégico de SUAPE, inclusive, as tombadas. JUSTIFICATIVA A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Sendo assim solicito aos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2022 Ricardo Carneiro da Silva Vereador