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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para debater a regularização fundiária de Suape, Nazaré, Calhetas, Paraíso, Tiriri, Massangana e todas e demais áreas habitadas inseridas no Plano Estratégico de SUAPE, inclusive, as tombadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2022
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa
Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para debater a regularização fundiária de Suape,
Nazaré, Calhetas, Paraíso, Tiriri, Massangana e todas e demais áreas habitadas inseridas no
Plano Estratégico de SUAPE, inclusive, as tombadas.
JUSTIFICATIVA
A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica,
urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma
cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.
Sendo assim solicito aos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2022
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

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