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materia nº 429/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 429 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaSolicita kits de EPI’s com protetor solar, camisas UV e repelentes para os agentes de saúde deste município.
native_id12037

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar kits
de EPI’s com protetor solar, camisas UV e repelentes para os agentes de saúde
deste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de profissionais da área da saúde que foram constatados
através de visita técnica de que os agentes de saúde do município do Cabo de Santo
Agostinho, não possuem os kits de EPI’s necessários para realizar o referido trabalho.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 06 de setembro de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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