← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Solicita a relocação do Posto de Saúde da Família, na 1ª Travessa da Saudade, 32, no Alto do Sol, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar a relocação do Posto de Saúde da Família, na 1ª Travessa da Saudade, 32, no Alto do Sol, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi constatado por populares que frequentam a referida unidade de saúde e constatado através de visita técnica de que a localização atual do posto desfavorece a prórpia unidade, tendo em vista que ele está localizado em uma ladeira. Tendo em vista esse problema, faz-se necessário a relocação da unidade para um local de terreno plano. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 14 de setembro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR