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materia nº 487/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 487 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaSolicita a instalação de uma placa de identificação da Avenida 1, no Centro da Charneca, neste município.
native_id12217

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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique
de Oliveira Melo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do
município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de uma
placa de identificação da Avenida 1, no Centro da Charneca, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de
nossa equipe de que há a necessidade de que a referida rua não possui nenhum tipo de
identificação. A fim de garantir o bem-estar da população local, faz-se necessário realizar
a devida manutenção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de setembro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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