← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Solicita a colocação de uma placa na entrada da cidade do Cabo, em Pontezinha, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a colocação de uma placa na entrada da cidade do Cabo, em Pontezinha, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Foi relatado por populares e constatado através de visita técnica de que não existe nenhuma placa de identificação e boas vindas na entrada do município. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desta Indicação e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 14 de setembro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR