← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 7460 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Solicita aumentar as paredes do muro na área superior da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Indicação N° /2023. Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de aumentar as paredes do muro na área superior da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que o referido muro é baixo, possibilitando a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da referida escola. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 20 de setembro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR