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materia nº 7466/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 7466 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaSolicita uma pia de lavar as mãos da Escola Municipal Professora Vicência Conceição, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2023.
Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte
Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de solicitar uma pia de lavar as mãos da Escola Municipal
Professora Vicência Conceição, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que a parte de cima da referida escola não possui pia.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 21 de setembro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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