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materia nº 833/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 833 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDeclara como de utilidade pública a Paróquia de São Pedro Apóstolo.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Projeto de Lei nº /2023
Ementa: Declara como de utilidade pública a Paróquia 
de São Pedro Apóstolo.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO 
DECRETA: 
Art.1º. Esta Lei torna a Paróquia de São Pedro Apóstolo uma entidade de 
utilidade pública. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 19 de 
setembro de 2023. 
JUSTIFICATIVA 
A Paróquia de São Pedro Apóstolo exerce grande atuação no litoral 
cabense, especialmente nas comunidades constantes nas praias de Gaibu, 
Suape e entornos, cuidando da saúde mental e espiritual das pessoas mais 
necessitadas. 
Atuando em conjunto com os órgãos públicos, a Paróquia exerce uma 
atuação que vai além do exercício e da promoção da Religião Católica, mas 
através dela leva cidadania, conforto e dignidade aos necessitados. 
Para além da Comunidade Católica local, a Paróquia de São Pedro Apóstolo 
possui relevante papel social e assistencial, atendendo pessoas carentes e 
necessitadas. 
De fato, através da Pastoral da Criança, a Paróquia de São Pedro Apóstolo 
atende cerca de 75 crianças, de 0 a 6 anos, no Sítio Taborda e Nova Enseada; 
na Madeireira atende cerca de 25 crianças de 1 a 7 anos. 
Além disso, 30 famílias são assistidas com cestas básicas, mensalmente. 
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Através do movimento Rosa Mística, a Paróquia visita doentes do litoral, 
levando alegria e uma palavra de esperança, de ânimo e cuidado da saúde 
espiritual e psicológica, atendendo cerca de 8 a 10 doentes por mês, nesse 
momento de angústia e sofrimento. 
O movimento do ECC – ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO, a Paróquia 
trabalha com a família, dando assistência aos casais em situações de risco, em 
crises, fragilizados espiritual e emocionalmente. 
Através da Pastoral da Família, a Paróquia atende não só famílias em 
situação de vulnerabilidade, como também atua na formação de núcleos 
familiares sadios e sólidos, promovendo palestras sobre gravidez, adoção, vida 
conjugal, acompanhando jovens que pretendem contrair matrimônio bem como 
jovens casais de namorados. 
Com o Movimento Mãe Rainha, a Paróquia visita os lares levando a imagem 
peregrina da Mãe Rainha aos fiéis, principalmente aqueles que estão afastados 
da vida da comunidade, sempre levando conforto e consolo aos que precisam. 
Ainda, o pároco atende rotineiramente as confissões, dando conforto aos 
angustiados e promovendo direcionamento espiritual e orientação humano￾afetiva à todos aqueles que procuram a Paróquia, seja fiéis ou não. 
Assim, a atuação da Paróquia de São Pedro Apóstolo é de fundamental 
importância, atendendo a população do litoral nas mais diversas camadas, 
ajudando a resolver e a prevenir problemas sociais e espirituais, assim como 
atendendo necessidades materiais da população carente, sendo o 
reconhecimento desta entidade como de utilidade pública medida que se impõe 
e que incentivará e viabilizará que a entidade atue ainda mais junto ao Poder 
Público. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, 19 de 
setembro de 2023. 
EDELRY DENIS PINHEIRO DE BARROS
Vereador

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