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materia nº 529/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 529 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaSolicita a reforma e revitalização do Mercado Público Municipal do Cabo, no Centro, neste município.
native_id12627

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Requerimento N° /2023.
 Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal
de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a reforma e revitalização do Mercado Público Municipal do
Cabo, no Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de
que o é necessário realizar a manutenção do referido mercado.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 26 de setembro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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