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materia nº 530/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 530 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaSolicita a implantação de um posto policial da guarda municipal nas dependências do Mercado Público Municipal do Cabo, no Centro, neste município.
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Requerimento N° /2023.
 Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal
de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar implantação de um posto policial da guarda municipal nas
dependências do Mercado Público Municipal do Cabo, no Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de
que o é necessário realizar a referida implantanção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 26 de setembro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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