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materia nº 1156/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1156 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaSolicita a recuperação das calçadas da rua Mário José Augusto, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Jeferson Timoteo de Lima, Secretário Municipal de 
Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, 
no sentido de realizar a recuperação das calçadas da rua Mário José Augusto, no 
bairro de Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que as calçadas da referida rua estão em péssimas condições de 
conservação colocando em risco a integridade física de quem faz uso destes espaços e 
dificultando a mobilidade nesta localidade.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 28 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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