← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Solicita a recuperação das calçadas da rua Mário José Augusto, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Indicação N° /2022. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Jeferson Timoteo de Lima, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a recuperação das calçadas da rua Mário José Augusto, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que as calçadas da referida rua estão em péssimas condições de conservação colocando em risco a integridade física de quem faz uso destes espaços e dificultando a mobilidade nesta localidade. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 28 de março de 2022. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR