← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Solicita a aplicação de gel manta junto com a construção de um muro de arrimo na barreira da Comunidade Casa de Farinha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a aplicação de gel manta junto com a construção de um muro de arrimo na barreira da Comunidade Casa de Farinha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Com a finalidade de evitar que algum acidente ocorra com transeuntes e moradores na referida localidade em razão das fortes chuvas que periodicamente atingem nossa região, faz-se necessário uma avaliação e manutenção da referida localidade, sendo assim uma forma prática de conter a erosão do local. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 28 de setembro de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR