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materia nº 7862/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 7862 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaINDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja renovada, pelo prazo de 20 anos, a Cessão de Direito Real de Uso do imóvel situado à Rua Vigário João Batista, 157, Centro, neste Município, à Sociedade de Bacamarteiros do Cabo - SOBAC, que atualmente detém a Cessão de Direito Real de Uso pelo prazo de 10 anos, a expirar em janeiro de 2024 (cf. Lei nº 2972, de 09 de janeiro de 2014).
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº______/2023
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa
encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho,
para que seja renovada, pelo prazo de 20 anos, a Cessão de Direito Real de Uso do imóvel situado
à Rua Vigário João Batista, 157, Centro, neste Município, à Sociedade de Bacamarteiros do Cabo -
SOBAC, que atualmente detém a Cessão de Direito Real de Uso pelo prazo de 10 anos, a expirar em
janeiro de 2024 (cf. Lei nº 2972, de 09 de janeiro de 2014).
JUSTIFICATIVA
Fundada no dia 1º de maio de 1966, a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo de Santo Agos￾tinho (SOBAC) é o primeiro grupo de bacamarteiros operários do estado. Declarada como entidade
de utilidade pública do Município do Cabo de Santo Agostinho em 2014 e como Patrimônio Vivo
do Estado de Pernambuco em 2017, a SOBAC tem utilizado o referido imóvel como sua sede, nele
promovendo ações de caráter cultural, com a manutenção de um museu do bacamarte, ajudando a
preservar a história e a memória do nosso Município. Destaca-se também que vem zelando e con￾servando o imóvel, conforme determinado na Lei que lhe proveu a cessão atual.
Entendemos, e a sociedade cabense pode verificar, que a SOBAC, nesses 10 anos de uso do
referido espaço, tem servido à população cabense na difusão da cultura e preservação das tradições
populares; portanto, a renovação da cessão mostra-se totalmente justificada, permitindo-lhes manter
e ampliar as suas atividades, atendendo ao interesse público.
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2023.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador

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