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materia nº 570/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 570 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaSolicita explicações sobre o motivo pelo qual o Projeto de Lei n° 435 que seria realizado nas escolas municipais do município do Cabo ainda não foi realizado.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Andrea
Maria Galdino dos Santos, Secretária Municipal de Programas Sociais do Cabo de
Santo Agostinho, no sentido de solicitar explicações sobre o motivo pelo qual o
Projeto de Lei n° 435 que seria realizado nas escolas municipais do município do
Cabo ainda não foi realizado.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 10 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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