← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 8196 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Solicita a recuperação do calçamento da Rua Doze, Loteamento Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
| native_id | 13094 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a recuperação do calçamento da Rua Doze, Loteamento Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que é necessário realizar a recuperação do referido calçamento com a finalidade de garantir o o pleno direito de ir e vir da população. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 10 de outubro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR