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materia nº 576/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 576 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaSolicita a pavimentação e saneamento da Rua Três, Loteamento Nova Era, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique de Oliveira
Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do
Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar a pavimentação e saneamento da
Rua Três, Loteamento Nova Era, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita
técnica de nossa equipe de que o referido local necessita da devida manutenção.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor
deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 10 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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