← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 8254 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Requeiro a mesa, depois de ouvir o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que se faça apelo á Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Solicitando o ampliamento de 500 exames para 3 mil exames de mamografia por mês, com objetivos de priorizar a Qualidade de Vida da Mulheres, neste município. |
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INDICAÇÃO N° /2023 Requeiro a mesa, depois de ouvir o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que se faça apelo á Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Solicitando o ampliamento de 500 exames para 3 mil exames de mamografia por mês, com objetivos de priorizar a Qualidade de Vida da Mulheres, neste município. JUSTIFICATIVA Em nome das mulheres cabenses, venho solicitar a sua compreensão e atuação junto à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de fortalecer a atuação deste Município e dos Gestores da Saúde na campanha do Outubro Rosa. Esta campanha mundial tem como objetivo a detecção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. No município do Cabo. de Santo Agostinho, a Ultra-Imagem Viegas realiza exames de mamografia durante todos os meses do ano por meio de Chamamento Público desta Prefeitura. Porém, habitualmente as mulheres procuram voluntariamente realizar este exame especialmente no mês de outubro. O que temos testemunhado é a redução do acesso das mulheres à realização do exame de mamografia, que foi regulamentada pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde Municipal e que, alegando redução de despesas motivada por um Decreto Municipal de março/2023, a Secretaria A Municipal de Saúde está disponibilizando apenas 500 exames de mamografia para esta campanha, o que é insignificante diante da redução de taxas de cobertura da população para a mamografia, ainda muito abaixo da média nacional. A Ultra-Imagem Viegas tem capacidade instalada para a realização de 3 mil exames de mamografia por mês e possui dois equipamentos à disposição do SUS no município, para atender e realizar exames de mamografia para a população de mulheres de 50 a 69 anos do Cabo de Cabo. Santo Agostinho. O valor pago por cada exame de mamografia está inalterado há quase 20 anos pelo Ministério da Saúde, que faz o repasse do valor de R$45,00 (quarenta e cinco) reais para o Fundo Municipal de Saúde e este valor é repassado para o assunto de saúde da Rede Suplementar, o valor que é repassado do Fundo Municipal de Saúde e deste para os referidos de serviço, sem qualquer suplementação através do Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura, portanto não há custo adicional para o município do Cabo de Santo Agostinho em realizar exames de mamografia. Solicitamos a compreensão dos gestores municipais no sentido de ampliar o acesso das mulheres ao exame de mamografia, no sentido de melhorar as taxas de cobertura e permitir o diagnóstico precoce e a prevenção de casos graves de câncer de mama no Cabo de Santo Agostinho. Desde já agradecemos em nome das mulheres cabenses pelo apoio em atender esta solicitação do Prefeito KEKO, ao Secretário de Saúde Bruno e à Gerência de Regulação da Secretaria de Saúde. Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023. __________________________________________ Augusto César da Cunha Paiva César Paiva Vereador