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materia nº 8254/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 8254 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaRequeiro a mesa, depois de ouvir o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que se faça apelo á Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Solicitando o ampliamento de 500 exames para 3 mil exames de mamografia por mês, com objetivos de priorizar a Qualidade de Vida da Mulheres, neste município.
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INDICAÇÃO N° /2023
Requeiro a mesa, depois de ouvir o plenário e cumprindo as formalidades
regimentais, que se faça apelo á Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e
a Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Solicitando o ampliamento de
500 exames para 3 mil exames de mamografia por mês, com objetivos de
priorizar a Qualidade de Vida da Mulheres, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Em nome das mulheres cabenses, venho solicitar a sua compreensão e
atuação junto à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no sentido
de fortalecer a atuação deste Município e dos Gestores da Saúde na campanha
do Outubro Rosa. Esta campanha mundial tem como objetivo a detecção e o
diagnóstico precoce do câncer de mama. No município do Cabo. de Santo
Agostinho, a Ultra-Imagem Viegas realiza exames de mamografia durante
todos os meses do ano por meio de Chamamento Público desta Prefeitura.
Porém, habitualmente as mulheres procuram voluntariamente realizar este
exame especialmente no mês de outubro. O que temos testemunhado é a
redução do acesso das mulheres à realização do exame de mamografia, que foi
regulamentada pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde Municipal e
que, alegando redução de despesas motivada por um Decreto Municipal de
março/2023, a Secretaria A Municipal de Saúde está disponibilizando apenas
500 exames de mamografia para esta campanha, o que é insignificante diante da
redução de taxas de cobertura da população para a mamografia, ainda muito
abaixo da média nacional. A Ultra-Imagem Viegas tem capacidade instalada
para a realização de 3 mil exames de mamografia por mês e possui dois
equipamentos à disposição do SUS no município, para atender e realizar
exames de mamografia para a população de mulheres de 50 a 69 anos do Cabo
de Cabo. Santo Agostinho. O valor pago por cada exame de mamografia está
inalterado há quase 20 anos pelo Ministério da Saúde, que faz o repasse do
valor de R$45,00 (quarenta e cinco) reais para o Fundo Municipal de Saúde e
este valor é repassado para o assunto de saúde da Rede Suplementar, o valor
que é repassado do Fundo Municipal de Saúde e deste para os referidos de
serviço, sem qualquer suplementação através do Fundo Municipal de Saúde
desta Prefeitura, portanto não há custo adicional para o município do Cabo de
Santo Agostinho em realizar exames de mamografia.
Solicitamos a compreensão dos gestores municipais no sentido de
ampliar o acesso das mulheres ao exame de mamografia, no sentido de
melhorar as taxas de cobertura e permitir o diagnóstico precoce e a prevenção
de casos graves de câncer de mama no Cabo de Santo Agostinho. Desde já
agradecemos em nome das mulheres cabenses pelo apoio em atender esta
solicitação do Prefeito KEKO, ao Secretário de Saúde Bruno e à Gerência de
Regulação da Secretaria de Saúde. 
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.
__________________________________________
Augusto César da Cunha Paiva
César Paiva
Vereador

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