br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 89/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaO Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, PRESIDENTE desta câmara legislativa, com supedâneo legal dos termos regimentais, especialmente, dos artigos 148, 149, 150 e 153 inciso II e V, REQUERER, pedido de providencias regimentais e administrativas, na tramitação do projeto de lei nº 605/2022 de autoria do Vereador subscritor, que trata da disponibilização na prestação de serviços de psicologia e de serviços social na rede publica de educação básica do município.
native_id1320

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2022
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa 
Excelência, PRESIDENTE desta câmara legislativa, com supedâneo legal dos termos 
regimentais, especialmente, dos artigos 148, 149, 150 e 153 inciso II e V, REQUERER,
pedido de providencias regimentais e administrativas, na tramitação do projeto de lei nº 
605/2022 de autoria do Vereador subscritor, que trata da disponibilização na prestação de 
serviços de psicologia e de serviços social na rede publica de educação básica do município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento dar-se-á ante a necessidade da adoção de providencias 
regimentais e administrativas na tramitação do PL nº 605/2022, considerando que o referido 
projeto fora posto para apresentação na 6º reunião ordinária desta casa, em sua decima oitava 
legislatura, segunda sessão legislativa, no primeiro período anual, no dia 23/02/2022 sem que
fossem apresentadas informações ao gabinete deste vereador subscritor, do atual estado de sua 
tramitação e localização desta proposição até o momento, bem como, encaminhamento de
parecer pelas comissões competentes no prazo regimental. 
Logo, considerando, tratar-se o presente PL nº 605/2022 de um processo legislativo; 
Considerando ser a referida proposição de grande importância para a educação das 
crianças e adolescentes do nosso município; 
Considerando que a conclusão dos processos legislativos deve proceder em 45 dias, a 
contar da data de seu protocolo nos termos dos artigos 167 e 168 do regimento interno desta casa 
legislativa.
Deste modo, REQUEIRO aos meus ilustres pares, apreciação e votação do Plenário.
Sala das Sessões, 
Cabo de Santo Agostinho – PE 30 de Março de 2022.
________________________________________________
MARCOS MARINHO DE SOUZA
VEREADOR

open original →