← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Requer obras de saneamento básico nas dependências do Engenho Novo, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Marcos José Matoso de Lima, Secretário Executivo de Obras Públicas do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar obras de saneamento básico nas dependências do Engenho Novo, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de obras de saneamento básico na localidade em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 16 de outubro de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR