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materia nº 618/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 618 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaSolicita a criação de oficinas educativas para as crianças que são assistidas pelo CRAS de Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id13393

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Andrea Maria Galdino dos
Santos, Secretária Municipal de Programas Sociais do município do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de realizar a criação de oficinas educativas para as crianças
que são assistidas pelo CRAS de Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Conscientes de que uma educação plena passa por aspectos da educação
física e mental, aliados aos momentos de sociabilização e interação, entendemos que a
área de lazer ao ser construída, garantirá aos moradores e à população do entorno um
espaço de laser, prática de esportes e interação social. Tendo em vista a plena utilização
dos equipamentos públicos para a oferta de um sistema de educação, vimos por meio
desta apontar a necessidade de obras de reestruturação no espaço da antiga quadra da
referida escola.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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