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materia nº 626/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 626 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaSolicita um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, próximo ao Armazém da Loja Americanas, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins
Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar um estudo para realizar obras com o sentido de garantir que a
população cadeirante local consiga realizar as manobras necessárias de suas
cadeiras nos pontos de paradas de ônibus na Avenida Bom Conselho, próximo ao
Armazém da Loja Americanas, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Foi relatado por moradores locais e constatado através de visita técnica de que no
referido local falta acessibilidade para os cadeirantes.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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