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materia nº 629/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 629 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaSolicita a instalação de uma placa de identificação para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social localizado na Avenida Historiador Pereira da Costa, no Centro, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Andrea
Maria Galdino dos Santos, Secretário Municipal de Programas Sociais do Cabo de
Santo Agostinho, no sentido de realizar a instalação de uma placa de identificação
para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social localizado na
Avenida Historiador Pereira da Costa, no Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que a referida escola não possui nenhum tipo de identificação.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 23 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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