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materia nº 636/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 636 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaSolicita um profissional para trabalhar na secretaria do Centro Educacional Infantil Pontezinha I, no bairro de Pontezinha, neste município.
native_id13527

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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte
Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de enviar um profissional para trabalhar na secretaria do
Centro Educacional Infantil Pontezinha I, no bairro de Pontezinha, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que há a necessidade de contratar um profissional para trabalhar
na secretaria.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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