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materia nº 642/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 642 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaSolicita a contratação de um agente de segurança para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, localizado em Pontezinha, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Bruno
Villar, Secretário Executivo de Atenção à Saúde do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de realizar a contratação de um agente de segurança para o CAPS
Infantil Ciranda de Vida, localizado em Pontezinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que é necessário realizar a referida contratação.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de outubro de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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