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materia nº 854/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 854 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaDeclara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como patrimônio cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho.
native_id13983

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 Projeto de Lei nº /2023.
Ementa: Declara a Igreja Presbiteriana de
Gaibu como patrimônio cultural e imaterial
do Município do Cabo de Santo
Agostinho. 
Art. 1º. Fica declarada a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e
imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2° - Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos
saberes desenvolvidos pela referida Igreja.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei. 
Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a declaração da Igreja
Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e imaterial do Município do Cabo
de Santo Agostinho. 
Ressalte-se a importância da cultura evangélica em nosso Município e
também em nossa nação tendo em vista sua relevância como elemento que
compõe a identidade de grande maioria de nossa população.
Relevante salientar o quão este movimento é considerado valioso pelas
pessoas vinculadas. Liga-se a um conjunto de expressões e práticas que remetem
à história, à memória e à identidade do povo Cabense. Proteger como patrimônio
cultural significa proteger os bens representativos da história e da cultura deste
grupo social da nossa Cidade. 
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente
Projeto de Lei. 
Sala de Sessões, em 21 de novembro de 2023. 
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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