← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como patrimônio cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho. |
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Projeto de Lei nº /2023. Ementa: Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como patrimônio cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 1º. Fica declarada a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2° - Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida Igreja. Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei. Art. 5º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por finalidade a declaração da Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho. Ressalte-se a importância da cultura evangélica em nosso Município e também em nossa nação tendo em vista sua relevância como elemento que compõe a identidade de grande maioria de nossa população. Relevante salientar o quão este movimento é considerado valioso pelas pessoas vinculadas. Liga-se a um conjunto de expressões e práticas que remetem à história, à memória e à identidade do povo Cabense. Proteger como patrimônio cultural significa proteger os bens representativos da história e da cultura deste grupo social da nossa Cidade. Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala de Sessões, em 21 de novembro de 2023. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB