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materia nº 855/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 855 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaInstitui como data comemorativa o “Sol Forró” que acontece no último final de semana (sábado e domingo) do mês de janeiro do Município do Cabo de Santo Agostinho.
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 Projeto de Lei nº /2023.
Ementa: Institui como data comemorativa
o “Sol Forró” que acontece no último final
de semana (sábado e domingo) do mês
de janeiro do Município do Cabo de Santo
Agostinho. 
Art. 1º. Fica instituída como data comemorativa o “Sol Forró” que acontece no
último final de semana (sábado e domingo) do mês de janeiro do Município do
Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a instituição como data
comemorativa o “Sol Forró” que acontece no último final de semana (sábado e
domingo) do mês de janeiro do Município do Cabo de Santo Agostinho. 
Reconhecido em 2021 como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, o
Forró é um bem cultural que dispensa apresentações e está presente em
incontáveis eventos e festivais por todo Brasil, em especial nos festejos dos ciclos
juninos, gerando renda, empregos diretos e indiretos, além de um sentimento muito
forte de pertencimento e identidade. Seu maior representante, Luiz Gonzaga, foi
um dos mais importantes nomes da música popular brasileira e, além dele, nomes
como Jackson do Pandeiro, Marinês e o cabense Manezinho Araújo, tornaram-se
ícones da cultura nordestina cantando e tocando forró. 
Realizado à beira mar, sempre no último final de semana do mês de
janeiro, na paradisíaca praia de Itapuama, aberto ao público e totalmente gratuito,
o Festival Sol Forró se consolidou como um dos maiores eventos culturais de
Pernambuco. 
Em suas duas primeiras edições (2022 e 2023), reuniu milhares de
pessoas que puderam se confraternizar, aproveitar e curtir, gratuitamente, as
belezas naturais, shows e apresentações culturais, além de oficinas de dança,
atividades esportivas, gastronomia, feirinha de artesanato, entre outros atrativos.
Tudo com muito conforto, limpeza e segurança. 
Acrescente-se ainda que o Festival Sol Forró está em conformidade com
as políticas públicas inclusivas, as pessoas com deficiência são acolhidas e tem
igualdade de condições para participar das atividades. Como exemplo, durante
todo o evento é disponibilizado local para as pessoas com deficiência para que
fiquem melhor acolhidas e acomodadas para usufruir do acesso a cultura. Também
é disponibilizado profissional em libras posicionada à frente do palco para que as
pessoas com problemas de audição sejam incluídas no Festival. 
Durante a realização do Festival são desenvolvidas diversas ações de
conscientização e preservação do meio ambiente como: Destinação adequada de
resíduos sólidos com reciclagem e a doação para uma cooperativa local e outras
ações de conscientização e orientação para limpeza e preservação das praias do
nosso litoral. 
Na última edição em 2023, realizada em janeiro deste ano, tivemos um
público de aproximadamente 60 mil pessoas nos dois dias do Festival. A
expectativa para a próxima edição é de, aproximadamente, 100 mil pessoas nos
dois dias de evento. Todas as ações e atividades, shows, apresentações culturais,
oficinas sendo abertas ao público, totalmente gratuitas e direcionadas à toda
população: estudantes, jovens, idosos, adultos contando principalmente pessoas
da nossa Cidade e de outras circunvizinhas e de turistas de todas as regiões do
Brasil.
A próxima edição possui uma expectativa de uma maior estrutura para
receber as famílias, crianças, jovens e idosos, gerando oportunidades para a
população, promovendo, de forma sustentável, o turismo e aquecendo a economia
da região. 
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente
Projeto de Lei. 
Sala de Sessões, em 22 de novembro de 2023. 
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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