← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Requer a pavimentação e as obras de saneamento da rua Cristina Tavares, no loteamento Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a pavimentação e as obras de saneamento da rua Cristina Tavares, no loteamento Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que é necessário realizar a pavimentação e as obras de saneamento da referida localidade. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 27 de novembro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR