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materia nº 871/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 871 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação do Moradores da Charneca (AMC) com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho.
native_id14206

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 Projeto de Lei nº /2023.
Ementa: Declara de utilidade pública a
Associação do Moradores da Charneca
(AMC) com sede no Município do Cabo
de Santo Agostinho. 
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a Associação do Moradores da Charneca
(AMC) com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a declaração de utilidade
pública da Associação dos Moradores da Charneca também conhecida pela sigla
“AMC”. 
Foi fundada em 25 de abril de 1981 sendo localizada na Rua 15, nº 43,
Charneca, cep: 54535-160 no nosso Município. É uma pessoa jurídica de direito
privada sem fins lucrativos. 
Tem por finalidade analisar as demandas e buscar soluções para os
problemas da comunidade da Charneca; desenvolvimento de atividades
profissionalizantes, educacionais, cooperativistas, além de atividades de esportivas
de lazer e cultura. 
Além disso, possui o fim último de preservar o meio ambiente, defender a
natureza e a ecologia contra qualquer tipo de poluição e/ou dano ambiental
buscando o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza. 
Desse modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação do presente
Projeto de Lei. 
Sala de Sessões, em 04 de dezembro de 2023. 
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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