← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9550 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Solicita a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Mangueirinha, no Engenho Pirapama, neste município. |
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INDICAÇÃO N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Mangueirinha, no Engenho Pirapama, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que é necessário realizar a recuperação da referida estrada tendo em vista que a referida via encontra-se em estado de difícil tráfego, com buracos e falta de rieira, causando grandes transtornos para quem dela usufrui. É necessário que a Prefeitura do Cabo, por meio da Secretaria de Serviços Públicos realize os serviços de recuperação e drenagem. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 08 de dezembro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR