← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde em nosso município, com vistas a minimizar as dificuldades enfrentadas e vividas pelos munícipes ao buscar assistência ambulatorial e hospitalar do município. |
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Página 1 de 2 Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2023 Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde em nosso município, com vistas a minimizar as dificuldades enfrentadas e vividas pelos munícipes ao buscar assistência ambulatorial e hospitalar do município. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Fundo Municipal de Saúde, dentro do Programa construindo uma nova história na Gestão Pública o valor de R$: 140.000,00 (Centro e quarenta mil reais) destinado a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde em nosso município, com vistas a minimizar as dificuldades enfrentadas e vividas pelos munícipes ao buscar assistência ambulatorial e hospitalar do município. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2024, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2023 MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 2 de 2 ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2024 Projeto de Lei nº 839/2023 EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº EMENDA AUTOR: Marcos Marinho de Souza PARTIDO: PL Objeto Destinado a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde. ACRESCENTAR ÓRGÃO Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 41100 Fundo Municipal de Saúde Programa 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ação 4.153 Manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada Valor R$: 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Natureza da despesa Despesa corrente REDUZIR ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública Programa 32 Construindo uma nova história na Gestão Pública PJ/AT/OE Ação 4.25 Fortalecimento da Gestão Público, treinamento e capacitação. Valor R$: 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) JUSTIFICATIVA: Destinar valores o a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde em nosso município, com vistas a minimizar as dificuldades enfrentadas e vividas pelos munícipes ao buscar assistência ambulatorial e hospitalar do município. Casa Vicente Mendes, de de 2023. MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador