← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. |
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Página 1 de 3 Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2023 Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público, dentro do Programa construindo uma nova história na Gestão Pública o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente, da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Página 2 de 3 Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2024, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2023 MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 3 de 3 ANEXO1 FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2024 Projeto de Lei nº 839/2023 EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº EMENDA AUTOR: Marcos Marinho de Souza PARTIDO: PL Objeto Destinar valores para a manutenção e recuperação de vias públicas. ACRESCENTAR ÓRGÃO Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público Unidade Orçamentária 9100 Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço público Programa 451 Infra-Estrutura Urbana Ação 93 Manutenção e recuperação de vias públicas Valor R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Natureza da despesa Despesa corrente REDUZIR ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública Programa 32 Construindo uma nova história na Gestão Pública PJ/AT/OE Ação 4.25 Fortalecimento da Gestão Público, treinamento e capacitação. Valor R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais) JUSTIFICATIVA: Destinar valores a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente, da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente, com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente dos serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de solucionar a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas garantindo o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes. Casa Vicente Mendes, de de 2023. MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador