← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, a destinação de valores para o programa de apoio as ações complementares à escola, através da compra de novos instrumentos, manutenção das salas de estudo e ampliação da Escola Municipal de Música Jose Ladislau Pimentel. |
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Página 1 de 2 Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2023 Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, a destinação de valores para o programa de apoio as ações complementares à escola, através da compra de novos instrumentos, manutenção das salas de estudo e ampliação da Escola Municipal de Música Jose Ladislau Pimentel. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete da Secretária Executiva da Mulher, dentro do Programa construindo uma nova história na Gestão Pública o valor de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais), para o programa de apoio as ações complementares à escola, através da compra de novos instrumentos, manutenção das salas de estudo e ampliação da Escola Municipal de Música Jose Ladislau Pimentel. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Emenda Parlamentar, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2024, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Cabo de Santo Agostinho, ........ de ................2023 MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador Página 2 de 2 ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2024 Projeto de Lei nº 839/2023 EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº EMENDA AUTOR: Marcos Marinho de Souza PARTIDO: PL Objeto Destinar valores ao programa de apoio as ações complementares à escola ACRESCENTAR ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária 1105 Secretaria Municipal de Educação Programa 94 Programa de apoio as ações complementares à escola Ação 2381 Manutenção ao programa de apoio as ações complementares da escola Valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) Natureza da despesa Despesa corrente REDUZIR ÓRGÃO 41000 Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Pública Programa 32 Construindo uma nova história na Gestão Pública PJ/AT/OE Ação 4.25 Fortalecimento da Gestão Público, treinamento e capacitação. Valor R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) JUSTIFICATIVA: Destinar valores de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para o programa de apoio as ações complementares à escola, através da compra de novos instrumentos, manutenção das salas de estudo e ampliação da Escola Municipal de Música Jose Ladislau Pimentel Casa Vicente Mendes, de de 2023. MARCOS MARINHO DE SOUZA (MARCOS MÃO AMIGA) Vereador