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materia nº 219/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas da Rua 85, em frente ao nº 81, Bairro da Cohab, neste Município.
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Indicação nº /2024.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo
de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas da Rua 85, em
frente ao nº 81, Bairro da Cohab, neste Município.
Justificativa
Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme
destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo
direito vem sendo violado, já que as calçadas estão com danificações que dificulta
a locomoção dos pedestres (principalmente em frente ao nº 81), podendo, também,
ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar do Município.
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que
ocorra a manutenção das calçadas da Rua 85, Bairro da Cohab, em nosso
Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 11 de Janeiro de 2024.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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