← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas da Rua 85, em frente ao nº 81, Bairro da Cohab, neste Município. |
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Indicação nº /2024. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção das calçadas da Rua 85, em frente ao nº 81, Bairro da Cohab, neste Município. Justificativa Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo direito vem sendo violado, já que as calçadas estão com danificações que dificulta a locomoção dos pedestres (principalmente em frente ao nº 81), podendo, também, ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar do Município. Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que ocorra a manutenção das calçadas da Rua 85, Bairro da Cohab, em nosso Município. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões, em 11 de Janeiro de 2024. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB