← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Solicita, a desobstrução dos esgotos e canaletas da Primeira Travessa da rua Dezessete, no Engenho Nova Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
| native_id | 15301 |
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Indicação N° /2024. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique de Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a desobstrução dos esgotos e canaletas da Primeira Travessa da rua Dezessete, no Engenho Nova Ilha, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de desobstrução dos esgotos e canaletas da localidade em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 02 de fevereiro de 2024. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR