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materia nº 51/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicita, no sentido de tomar providências em caráter de urgência para a construção de um muro de arrimo ou aplicação de gel manta na barreira, na Comunidade Casa de Farinha, próximo ao Bar de Zé Duca, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2024.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique de Oliveira Belo, Secretário Municipal de
Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de tomar providências em caráter de urgência para a construção de um
muro de arrimo ou aplicação de gel manta na barreira, na Comunidade Casa de
Farinha, próximo ao Bar de Zé Duca, em Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Com a finalidade de evitar que algum acidente ocorra com MORADORES na
referida localidade faz-se necessária uma avaliação e realização da obra na referida
localidade. A ação visa a melhoria da qualidade de vida da população, inclusive no que diz
respeito a acidentes, garantindo condições seguras e evitando problemas para a
população ali residente, tendo em vista que a barreira se encontra com forte risco de
deslizamento.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de Fevereiro de 2024.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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