← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Solicita, no sentido de tomar providências em caráter de urgência para a construção de um muro de arrimo ou aplicação de gel manta na barreira, na Comunidade Casa de Farinha, próximo ao Bar de Zé Duca, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2024. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Sérgio Henrique de Oliveira Belo, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de tomar providências em caráter de urgência para a construção de um muro de arrimo ou aplicação de gel manta na barreira, na Comunidade Casa de Farinha, próximo ao Bar de Zé Duca, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Com a finalidade de evitar que algum acidente ocorra com MORADORES na referida localidade faz-se necessária uma avaliação e realização da obra na referida localidade. A ação visa a melhoria da qualidade de vida da população, inclusive no que diz respeito a acidentes, garantindo condições seguras e evitando problemas para a população ali residente, tendo em vista que a barreira se encontra com forte risco de deslizamento. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 02 de Fevereiro de 2024. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR